POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 A presente política informa sobre as regras aplicáveis à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos à “ARTEGEST”, através da utilização do seu website (www.artegest.pt), sendo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador toma conhecimento e afirma que é maior de idade e que autoriza a recolha, tratamento e processamento dos dados pessoais nas condições abaixo indicadas e de acordo com o quadro legal existente.

1) Identificação da Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Nome: ARTEGEST – Gestão de Condomínios & Engenharia

Morada: Av. D. João II 102, 1º A, 1990-365 Lisboa.

Contacto de email: geral@artegest.pt

Contacto telefónico: 93 450 48 28

2) Finalidade da recolha de dados pessoais

A “ARTEGEST” presta serviços de Gestão de Condomínios e de Engenharia necessitando, para esse efeito, da recolha de dados pessoais que possibilitem apresentar os respetivos orçamentos dos seus serviços, tal como o desempenho das suas funções, incluindo o envio de newsletters aos utilizadores que as tenham subscrito.

3) Identificação dos dados pessoais recolhidos

Ao serem submetidos os formulários (formulário de contacto e formulário de pedido de cotação) bem como subscrita a newsletter no website www.artegest.pt, a “ARTEGEST” coleta os seguintes dados pessoais dos utilizadores: nome, email, telemóvel e morada.

Alguns dados solicitados nos formulários são de preenchimento obrigatório, havendo essa indicação através da colocação de um (*). Consequentemente, o seu não preenchimento implica a impossibilidade de análise da informação para os efeitos pretendidos, assim como, a impossibilidade de prestação dos serviços solicitados.

4) Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais são coletados e mantidos pela “ARTEGEST”, para as finalidades descritas na alínea 2), não existindo comunicação de dados a terceiros, exceto nos casos de comunicação às autoridades, nomeadamente à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, para efeitos de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

5) Direito de acesso e retificação dos dados pessoais

O titular dos dados tem direito de acesso, de retificação e eliminação, em qualquer momento, dos seus dados pessoais, de acordo com o quadro legal em vigor.

Estes dados são armazenados numa base de dados confidencial e serão guardados até que o cliente comunique a intenção de os eliminar.

O titular dos dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito: – através do  email geral@artegest.pt ou por carta enviada para o nosso escritório sito na Av. D. João II 102, 1º A, 1990-365 Lisboa.

Para cancelar a subscrição da Newsletter basta o envio de um email para geral@artegest.pt com essa indicação.

6) Transferência de dados pessoais para fora da União Europeia

Não serão transferidos dados para fora da União Europeia.

7) Medidas de proteção dos dados pessoais

A “ARTEGEST” tomou medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais dos utilizadores e para impedir o uso, ou acesso, não autorizados.

Todavia, para o acesso a algumas funcionalidades, é necessário o utilizador introduzir um nome e palavra-passe, atribuídos pela “ARTEGEST”, sendo o próprio utilizador responsável por proteger a confidencialidade destes códigos, de forma a impedir o acesso não autorizado à sua conta. 

8) Lei e foro

O utilizador e a “ARTEGEST” acordam que o Tribunal da Comarca de Lisboa terá a competência exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir, relativamente à interpretação e/ou execução da presente politica de privacidade.

9) Alterações

A presente Política de proteção de dados pessoais pode ser modificada, sem aviso prévio e a qualquer momento, pela “ARTEGEST”.

Qualquer questão referente à recolha e tratamento de dados, será respondida o mais rapidamente possível, devendo ser encaminhada para a “ARTEGEST” através do seguinte email: geral@artegest.pt.